LEI Nº 10.097 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU DE 20/12/2000
Altera dispositivos da Consolidadção das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DECRETO Nº 5.598 - DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU DE 2/12/2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
PORTARIA MTE Nº 615, 13 DE DEZEMBRO DE 2007
DOU 14.12.2007
CARLOS LUPI
